Roteiro de classificação de risco sanitário
Termos de uso
Este sistema é oferecido de forma aberta, gratuita e sem necessidade de cadastro. Ao utilizar o sistema, você concorda com os presentes Termos de Uso:
Objetivo do sistema
O sistema tem como objetivo principal facilitar o acesso a informações públicas de empresas por meio do número de CNPJ fornecido pelo usuário. Além disso, permite a consulta às atividades econômicas registradas no banco de dados, com o propósito de auxiliar na classificação de risco sanitário.
Essa classificação segue os critérios estabelecidos pela Resolução SES/RJ nº 2.191, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que define os níveis de risco sanitário para as atividades econômicas no estado.
O sistema também disponibiliza notas explicativas que detalham, em tópicos, as atividades econômicas conforme a Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).
Uso permitido
O sistema deve ser utilizado apenas para fins legais e compatíveis com sua finalidade. É vedado o uso para fins fraudulentos, automatizados ou que sobrecarreguem os recursos do serviço.
Fica permitido o uso do arquivo em PDF gerado pelo sistema, desde que respeitadas as normas de atribuição de autoria e a integridade do conteúdo, por agentes públicos atuantes nos órgãos de vigilância sanitária. O uso comercial ou a reprodução em outros sistemas sem autorização prévia e expressa do responsável pelo sistema é proibido.
Isenção de responsabilidade
As informações exibidas são obtidas de fontes públicas e podem não refletir os dados mais atualizados. Não garantimos a veracidade, precisão ou disponibilidade contínua das informações fornecidas.
Alterações no sistema
Este sistema pode ser modificado, atualizado, interrompido ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio.